O que é Software?
É o registro que protege as linguagens de um programa de computador, Jogos, Aplicativos entre outros.
Através da Lei n º 9609, de 19 de Janeiro de 1998, ficou estabelecido que os programas de computador – “software”- teriam o regime jurídico do Direito Autoral como forma de proteger os interesses de quem os desenvolve.
Para garantir a exclusividade na produção, uso e comercialização de um programa de computador, o interessado deverá comprovar a autoria e registrá-lo no INPI. O prazo de validade dos direitos é de 50 anos contados da “Data de Lançamento” do programa ou quando o coloca a disposição de terceiros. Para garantir o sigilo absoluto o depositante deve requerer o regime de guarda.
Etapas do processo para registro
Depósito
Publicação do pedido
Deferimento
Concessão
A Fagnani Assessoria prepara todas as documentações necessárias. Depositamos o pedido junto ao banco de dados do INPI Federal e fazemos o acompanhamento do pedido até sua concessão.
