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O que é Software?

É o registro que protege as linguagens de um programa de computador, Jogos, Aplicativos entre outros.

Através da Lei n º 9609, de 19 de Janeiro de 1998, ficou estabelecido que os programas de computador – “software”- teriam o regime jurídico do Direito Autoral como forma de proteger os interesses de quem os desenvolve.

Para garantir a exclusividade na produção, uso e comercialização de um programa de computador, o interessado deverá comprovar a autoria e registrá-lo no INPI. O prazo de validade dos direitos é de 50 anos contados da “Data de Lançamento” do programa ou quando o coloca a disposição de terceiros. Para garantir o sigilo absoluto o depositante deve requerer o regime de guarda.

Etapas do processo para registro

Depósito

Após elaborações das documentações técnicas, e recolhimento da taxa federal, faremos o deposito junto ao banco de dados do INPI Federal.

Publicação do pedido

Em mais ou menos 20 dias, contados a partir da data de deposito será publicado na RPI o pedido de registro, aonde será feita uma análise de mérito.

Deferimento

Após análise de mérito e não havendo nenhuma obstrução, será publicado o Deferimento.

Concessão

Após o Deferimento, será publicada a concessão de registro, e liberado o Certificado com a validade por 50 anos.

A Fagnani Assessoria prepara todas as documentações necessárias. Depositamos o pedido junto ao banco de dados do INPI Federal e fazemos o acompanhamento do pedido até sua concessão.

Estamos prontos para proteger e apoiar a sua idéia!

inpi

Empresa Credenciada

A FAGNANI ASSESSORIA é uma empresa especializada na Propriedade Intelectual, nas áreas de proteção de Marcas, Patentes, Desenho Industrial, Software e Direitos Autorais.
R. Francisco Marengo, 500 – Tatuapé
São Paulo – SP, 03313-000
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