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O que é Patente?

Patente é uma concessão pública, dado a um autor ou inventor de um produto, conferida pelo Órgão Federal INPI ( instituto Nacional da Propriedade Industrial), que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação.

O direito de exclusividade garantido pela patente refere-se ao direito de prevenção de que outros fabriquem, usem, vendam, ofereçam ou importem a dita invenção.

Existem dois tipo de patentes:

  • Patente de Invenção (P.I): São produtos inéditos, o qual não existe no mercado.
  • Modelo de Utilidade (M.U): São produtos já existentes no mercado, que apresentam melhorias em suas características.

Etapas do processo de Patenteamento

Depósito

Após elaborações das documentações técnicas e recolhimento da taxa federal, faremos o depósito, junto ao banco de dados do INPI Federal.

Publicação do pedido

Em mais ou menos 30 dias, contados a partir da data de deposito será publicado na RPI o pedido de registro. Nesta etapa todas as descrições e imagens do produto ficará sob sigilo absoluto no INPI.

Requerimento do Exame Técnico

Exame do pedido de patente deverá ser requerido no prazo de 36 meses (3 anos) contatos da data de deposito.*A falta do requerimento, acarretará o arquivamento do pedido.

Deferimento do pedido

Após análise dos examinadores do INPI, não havendo nenhuma obstrução ao pedido, será publicado o deferimento, abrindo-se o prazo de 60 dias para recolhimento da taxa federal.

Concessão de Registro

Após o recolhimento da taxa federal, será publicada a Concessão de registro e posterior a liberação da Carta Patente, aonde deverá constar:
  • - Numero da patente
  • - Titulo e a natureza do produto
  • - Nome do inventor, qualificação e domicílio do inventor
  • - Prazo de vigência

Retribuição anual

O depositante do pedido e o titular da patente estão sujeitos ao pagamento de retribuição anual, a partir do inicio do terceiro ano da data de deposito.

*A falta de pagamento da retribuição anual acarretará o arquivamento do pedido ou a extinção da patente.

A Fagnani Assessoria prepara todas as documentações necessárias entre elas: Relatório descritivo, Reivindicação, Desenhos e Resumo. (Mediante o envio do produto ou imagens e descrições enviadas pelo inventor/titular). 

Depositamos o pedido junto ao banco de dados do INPI Federal e fazemos o acompanhamento do pedido até sua concessão, e da concessão ate a vigência estipulada.

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Estamos prontos para proteger e apoiar a sua idéia!

inpi

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A FAGNANI ASSESSORIA é uma empresa especializada na Propriedade Intelectual, nas áreas de proteção de Marcas, Patentes, Desenho Industrial, Software e Direitos Autorais.
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