O que é Patente?
Patente é uma concessão pública, dado a um autor ou inventor de um produto, conferida pelo Órgão Federal INPI ( instituto Nacional da Propriedade Industrial), que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação.
O direito de exclusividade garantido pela patente refere-se ao direito de prevenção de que outros fabriquem, usem, vendam, ofereçam ou importem a dita invenção.
Existem dois tipo de patentes:
- Patente de Invenção (P.I): São produtos inéditos, o qual não existe no mercado.
- Modelo de Utilidade (M.U): São produtos já existentes no mercado, que apresentam melhorias em suas características.
Etapas do processo de Patenteamento
Depósito
Publicação do pedido
Requerimento do Exame Técnico
Deferimento do pedido
Concessão de Registro
Retribuição anual
O depositante do pedido e o titular da patente estão sujeitos ao pagamento de retribuição anual, a partir do inicio do terceiro ano da data de deposito.
*A falta de pagamento da retribuição anual acarretará o arquivamento do pedido ou a extinção da patente.
A Fagnani Assessoria prepara todas as documentações necessárias entre elas: Relatório descritivo, Reivindicação, Desenhos e Resumo. (Mediante o envio do produto ou imagens e descrições enviadas pelo inventor/titular).
Depositamos o pedido junto ao banco de dados do INPI Federal e fazemos o acompanhamento do pedido até sua concessão, e da concessão ate a vigência estipulada.
