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O desenho industrial tem uma definição técnica elaborada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. De acordo com o Art. 95 da Lei nº 9.279/1996, ele corresponde à “forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial”.

Etapas do processo para registro

Depósito

Após elaborações das documentações técnicas, e recolhimento da taxa federal, faremos o deposito junto ao banco de dados do INPI Federal.

Publicação do pedido

Em mais ou menos 30 dias, contados a partir da data de deposito será publicado na RPI o pedido de registro. Será feita a análise de Mérito, não havendo nenhuma obstrução ao pedido, será publicado a Concessão de Registro.

Concessão de Registro

Será publicada a Concessão de registro e posterior a liberação do Certificado, aonde deverá constar:
  • - Número do Desenho Industrial
  • - Titulo e a natureza do produto
  • - Nome do inventor, qualificação, e domicilio do inventor
  • - Prazo de vigência

A Fagnani Assessoria prepara todas as documentações necessárias entre elas: Relatório descritivo, Reivindicação e Desenhos. (Mediante o envio do produto ou imagens e descrições enviadas pelo inventor/titular). Depositamos o pedido junto ao banco de dados do INPI Federal e fazemos o acompanhamento do pedido até sua concessão, e da concessão ate a vigência estipulada.

Pagamento de Quinquênio

O depositante do pedido e o titular da patente estão sujeitos ao pagamento de quinquênio (a cada 5 anos ), a partir do inicio do quinto ano da data de deposito.

*A falta de pagamento do Quinquênio, acarretará o arquivamento do pedido ou a extinção do Desenho Industrial.

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Estamos prontos para proteger e apoiar a sua idéia!

inpi

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A FAGNANI ASSESSORIA é uma empresa especializada na Propriedade Intelectual, nas áreas de proteção de Marcas, Patentes, Desenho Industrial, Software e Direitos Autorais.
R. Francisco Marengo, 500 – Tatuapé
São Paulo – SP, 03313-000
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